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Apoio ao Munícipe

Regulamentos

Siga as ligações abaixo para fazer download/visualizar os Regulamentos.

1988 Reg Concessao de Medalhas (51 KB)
2001 Reg Zonas de Estacionamento (100 KB)
2002 Reg Controlo Interno (329 KB)
2003 Reg Taxis (127 KB)
2004 Reg Municipal de Apoio a Recuperacao Degradada de Agregados Familiares Carenciados (1,7 MB)
2006 Reg Biblioteca (104 KB)
2007 Reg Concessao de sepultura-Bombeiros (57 KB)
2007 Reg Municipal do Cartao do Figueiroense Senior (110 KB)
2010 Fundamentacao Economica Financeira (127 KB)
2010 Reg Geral de Taxas Municipais (270 KB)
2010 Reg Geral de Taxas Municipais Declaracao Rectificacao (206 KB)
2010 Reg Geral de Taxas Municipais Primeira Alteracao (206 KB)
2010 Reg Geral de Taxas Municipais Segunda Alteracao (266 KB)
2010 Reg Municipal de Urbanizacao e Edificacao (448 KB)
2010 Reg Municipal de Urbanizacao e Edificacao Declaracao Rectificacao (206 KB)
2010 Reg Municipal do Cartao do Figueiroense Senior - Primeira alteracao (7 KB)
2010 Reg Piscina Municipal de Figueiro dos Vinhos (118 KB)
2010 Reg de Atribuicao de Beneficios Publicos (1,4 MB)
2010 Reg de Cedencia e Utilizacao de Cartografia (280 KB)
2011 Reg Cartao Jovem Municipal (79 KB)
2011 Reg Programa Incentivos Recuperacao Habitacoes na Zona Historica da Vila (90 KB)
2011 Reg da Revisao do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Figueiro dos Vinhos (2,0 MB)
2011 Reg da Revisao do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Figueiro dos Vinhos Planta de Condicionantes (976 KB)
2011 Reg da Revisao do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Figueiro dos Vinhos Planta de Implantacao (1,0 MB)
2012 Alteracao por Adaptacao do Plano Diretor Municipal (184 KB)
2012 Reg precario 2013 3 (151 KB)
2013 Reg Estrutura Organica e Reg Cargos Direcao Intermedia (740 KB)
2014 Reg Cemiterio Municipal (327 KB)
2014 Reg Publicidade e Ocupacao Espaco Publico (9,1 MB)
2014 Reg Tarifario Abastecimento Agua Saneamento e RSUs (3,7 MB)
2014 Reg das Atribuicoes e Competencias e Organograma do Municipio de Figueiro dos Vinhos (496 KB)
2015 Reg Universidade Senior (174 KB)
2015 Reg de Toponimia e Numeracao de Policia para o concelho de Figueiro dos Vinhos (276 KB)
2015 Regimento da Camara Municipal (3,6 MB)
2015 Regulamento do Plano Diretor Municipal (308 KB)
2016 Alteracao do Regulamento das zonas de estacionamento de duracao limitada e utilizacao onerosa do Municipio de Figueiro dos Vinhos (199 KB)
2016 Reg de Horarios de Comercio (245 KB)
2016 Reg de Viaturas Municipais (229 KB)
2016 Reg do Programa Apoio Investimento DR (1,1 MB)
2016 Reg interno de funcionamento e de horarios de trabalho do Municipio de Figueiro dos Vinhos (301 KB)
Reg Mun Licenciamento Atividades Diversas (87 KB)
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