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Educação e Juventude

Carta Educativa

A Carta Educativa constitui um instrumento de planeamento e ordenamento
prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho,
de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário
satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no
quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município”.
(Artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, na sua atual
redação).
A Carta Educativa de Figueiró dos Vinhos foi homologada pelo Ministério da
Educação e Ciência em 2008. Decorridos sete anos após essa homologação, o
Município de Figueiró dos Vinhos procedeu à revisão da Carta Educativa de
Figueiró dos Vinhos, considerando as alterações económicas, sociais e
demográficas ocorridas, de forma a corrigir o desajuste existente,
adequando-a à realidade para que a Carta Educativa se traduza num verdadeiro
instrumento estratégico de planeamento e ordenamento dos edifícios e
equipamentos educativos concelhios.
A Revisão da Carta Educativa de Figueiró dos Vinhos foi aprovada por
unanimidade em reunião da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos de 17 de
Abril de 2015 e aprovada por maioria pela Assembleia Municipal em sessão
extraordinária de 03 de Junho de 2015, após discussão e parecer favorável do
Conselho Municipal de Educação, encontrando-se a aguardar a respetiva
homologação pelo Ministério da Educação.

Siga a ligação abaixo para fazer o seu download.

  Carta Educativa do Município de Figueiró dos Vinhos

1.ª Monitorização da Carta Educativa de Figueiró dos Vinhos

 

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