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Espaço do Cidadão de Figueiró dos Vinhos

23/06/2016 18:30

Espaço CidadãoO Espaço Cidadão de Figueiró dos Vinhos encontra-se a funcionar na Praceta do Cidadão, junto ao terminal rodoviário, sob a responsabilidade do Município de Figueiró dos Vinhos em articulação com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, tendo sido inaugurado em 23 de junho de 2016 pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.

Trata-se da concretização de uma iniciativa no âmbito do Programa Aproximar, apoiada no âmbito do QREN através do Programa COMPETE que concretiza uma estratégia global de aproximação dos serviços aos cidadãos, possibilitando um acesso mais simples a serviços de que o cidadão necessita e que numa lógica de proximidade, apoio assistido presencial e centralização num mesmo espaço, constitui uma vantagem para os utilizadores, evitando deslocações e outros constrangimentos adicionais.

Alterar a morada da Carta de Condução, pedir certidões de registo civil, predial ou comercial, ou requerer Pensão de Sobrevivência, são exemplos de serviços prestados no local, devidamente apoiados por recursos humanos do Município de Figueiró dos Vinhos.

O Espaço do Cidadão de Figueiró dos Vinhos está aberto de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 16h30, com o contacto telefónico 916892008 e de e-mail edc.figueiro.vinhos@ama.pt.

Consulte os serviços disponíveis aqui

Informação Útil - Revalidação de Carta de Condução

Para a revalidação aos 50 anos já não é necessário o atestado médico

 Informa-se que para efeitos de revalidação de cartas de condução do grupo 1 aos 50 anos, deixou de ser necessária apresentação de atestado médico conforme estabelece o n.º 4 do Art.º 17.º do RHLC (Regime da Habilitação Legal para Conduzir), com a redação conferida pelo DL nº 40 de 29 de julho de 2016.

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