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Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil de Figueiró dos Vinhos

 

Financiado pelo QREN, no âmbito do Mais Centro-Programa Operacional Regional do Centro, a “Elaboração do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Figueiró dos Vinhos” pretendeu responder a um imperativo legal em termos de atribuições e competências, consignado na Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, que estabelece a atual Lei de Base da Proteção Civil e também na Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro que define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelecendo a organização dos serviços municipais de proteção civil e determinando as competências do comandante operacional municipal.

 

Este projeto foi aprovado pelo QREN, designadamente pelo Maiscentro, através do, Eixo 4 – Protecção e Valorização Ambiental, “Regulamento Especifico Prevenção e gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Acções Imateriais” e representa um investimento total de 25.844,05 euros, com uma comparticipação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 21.967,44 euros, correspondente a 85%.

 

A operação consistiu em duas ações distintas: 1 - A elaboração do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Figueiró dos Vinhos; 2 – Realização de Ações de Divulgação e Sensibilização do domínio da proteção civil com o intuito de melhorar o grau de conhecimento e de preparação da população e agentes de proteção civil no que respeita aos riscos a que está exposta.

No âmbito das ações de sensibilização, foram realizados um simulacro urbano e um florestal, bem como produzidos materiais de divulgação e sensibilização.

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 QREN

 

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