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Termos e Condições de Utilização

Generalidades

  1. Agradecemos que se familiarize com os presentes Termos de Utilização aqui descritos.
     
  2. COM A UTILIZAÇÃO DESTE WEB SITE O UTILIZADOR DECLARA QUE ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTOS.
     
  3. A utilização deste web site e em particular o acesso e a utilização dos serviços de "Adição de URLs" - endereços de sites e páginas de Internet - encontram-se expressamente sujeitos aos seguintes termos e condições.
     
  4. Este web site contém "links" - ligações - para web sites e páginas web de serviços prestados por terceiros, sendo que a utilização de cada um desses sites, com acesso a partir deste site,  encontra-se sujeito às condições constantes nos presentes Termos de Utilização, mesmo nos casos em que este se encontrem em contradição com outros termos de utilização constantes de páginas de terceiros. Os termos de utilização constantes deste web site prevalecerão sobre os termos de utilização de sites de terceiros.
     

 

Exclusão de Responsabilidades

  1. A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e a XYLE rejeitam qualquer responsabilidade por quaisquer danos, directos, indirectos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais ou da informação contidos neste site. 
     
  2. A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e a XYLE não são responsáveis por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores, nem dos conteúdos de sites de terceiros, que se possam aceder a partir deste web site. 
     
  3. Este site permite ligações a outros sites na Internet, mantidos por terceiros. Nem a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos nem a XYLE controlam ou operam as informações, produtos ou serviços de sites de terceiros, declinando qualquer tipo de responsabilidade a eles inerentes. 
     
  4. A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e a XYLE não dão quaisquer garantias de que os conteúdos desta página web sejam compatíveis com todos os sistemas de computadores e browsers existentes no mercado.
     
  5. A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e a XYLE não garantem que as funções contidas nos materiais de sites de terceiros são incorruptas ou livres de erro,  ou que o servidor que os torna disponíveis estão livres de vírus ou outros componentes malignos ou com defeitos.
     
  6. A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e a XYLE não são responsáveis pela veracidade das informações relativas a entidades terceiras mencionadas no site, designadamente, moradas, N.º de telefones, classificações, denominações, horários, turnos e  quaisquer outras informações relativas a estabelecimentos, entidades colectivas ou em nome individual e outras. As informações são recolhidas em publicações e sites considerados como fontes de informação fidedigna, da responsabilidade de entidades oficiais, empresas públicas e outras.  
    No caso de omissão de informação ou de a informação editada apresentar inexactidão, deverá o responsável pela entidade terceira contactar a XYLE ou a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e solicitar a correcção ou a actualização da informação editada. Para o efeito poderá utilizar este formulário existente devidamente preenchido.
     
  7. A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e a XYLE não serão, em circunstância alguma, com as limitações resultantes da legislação aplicável, responsáveis por quaisquer danos, independentemente da sua natureza, nomeadamente, quaisquer danos directos, indirectos, lucros cessantes ou danos emergentes, ou quaisquer outros, ou pelo custo inerente à substituição dos produtos ou serviços, que possam resultar ou que sejam relacionados com o uso, impossibilidade de uso, uso indevido ou não autorizado, funcionamento ou não deste web site, ou dos sites de terceiros com acesso a partir deste web site,  com a eventual omissão ou inexactidão de informações dos conteúdos do web site, ainda que a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e a XYLE tenham sido previamente informados da possibilidade de ocorrência de tais danos e independentemente da causa que deu origem a tais danos.
     

 

Envio de Mensagens para o Portal

  1. Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio electrónico, transmissão de arquivos, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso. 
     
  2. A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e a XYLE consideram-se autorizadas para usar todas as ideias, conceitos, conteúdos, técnicas ou "know-how" contidos nas comunicações com o site, de forma livre e independentemente do respectivo fim. 
     

 

Política de Privacidade

  1. A XYLE e a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos não recolherão automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer tipo de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. 
    No entanto, a XYLE poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem quer à optimização da navegação no site, ao aferir o tipo de utente do site e dos meios técnicos informáticos utilizados na ligação, ou para efeitos estatísticos. As informações referidas, em caso algum serão transmitidas a terceiros, excepto nas situações previstas na Lei Portuguesa.
     
  2. A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo próprio utilizador ao preencher os formulários do site é para exclusiva informação da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e da XYLE, e não será divulgada a terceiros, sem o prévio consentimento do seu titular, excepto nas situações previstas na Lei Portuguesa.
     

 

Conexão com o Portal

  1. Poderá ligar-se ou colocar no seu site ligação a este web site para fins não comerciais, sempre com acesso pelo URL da homepage:  http://www.cm-figueirodosvinhos.pt/
     

 

Outros

  1. Estes Termos de Utilização constituem o único acordo válido entre as partes e prevalecem sobre todos e quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos que tenham sido celebrados entre as partes sobre este tema. 
     
  2. Caso qualquer disposição constante dos presentes Termos de Utilização seja considerado inválido ou ilegal, tal invalidade ou inexequibilidade não afectará quaisquer outras disposições constantes nos mesmos. Estes Termos de Utilização serão reguladas e interpretadas de acordo com a Lei Portuguesa. 
     
  3. Qualquer litígio sobre a interpretação, aplicação e/ou execução dos presentes Termos de Utilização será exclusiva e definitivamente decidida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Figueiró dos Vinhos.
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