Recentemente foi esta Câmara Municipal confrontada com uma notícia veiculada pela Senhora Deputada da Assembleia da República, Teresa Morais, acusando o Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos de não responder a um conjunto de questões por ela colocadas relativas aos donativos angariados aquando dos incêndios de Junho de 2017.
Na altura, foi por nós afirmado que tais declarações não correspondiam à verdade, uma vez que se tinha verificado que nenhum requerimento relativo à matéria relatada tinha dado entrada nestes serviços.
No entanto, e para esclarecer cabalmente a dúvida levantada, remeteu esta Câmara Municipal um pedido de esclarecimento dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, no sentido de informar se em algum momento tal requerimento tinha sido remetido a esta Câmara Municipal.
A resposta foi aquela que abaixo apresentamos (*) e que não deixa margem para dúvidas. A Senhora Deputada não falou verdade e, precipitadamente, fez acusações injustas e infundadas. Tal requerimento nunca saiu dos serviços administrativos da Assembleia da República.
Fica aqui manifestado o registo público desta situação, assim como também fica o facto de a Senhora Deputada não ter tido a humildade de, publicamente, se retratar e repor a verdade, como nos parece que se impunha.
Posteriormente essas mesmas questões chegaram a esta Câmara Municipal, e prontamente foram remetidas e tornadas públicas as respostas às perguntas suscitadas.
Esclarecidas as dúvidas levantadas, a Senhora Deputada submeteu, desta vez corretamente, novas questões que agora a Câmara Municipal aqui publica, bem como as respetivas respostas.
(*) Resposta remetida pelo gabinete do Senhor Presidente da Assembleia da República, ao pedido de informação requerido pela Câmara Municipal, acerca do envio de requerimento por parte da Senhora Deputada Teresa Morais:
“Encarrega-me Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de informar V. Exa. de que, na sequência dos emails recebidos, e que naturalmente mereceram a melhor atenção, foi esclarecido que o pedido de informação em causa não havia sido enviado através da aplicação informática disponível para entrega de perguntas e requerimentos, a qual permite a sua validação pela Mesa da Assembleia da República e subsequentemente a disponibilização na base de dados AP (Atividade Parlamentar) e no site da Assembleia da República na internet."
Assembleia da República - Requerimento nº 1894/XIII(3ª)-AL