FIGUEIRÓ CUIDA+ é um Regulamento de Apoio à Família, aprovado pela Câmara Municipal, que abrange dois grandes planos de intervenção social:

• Estruturar mecanismos de incentivo à natalidade e apoio à infância e às famílias, criando incentivos de apoio à fixação das pessoas no território, que permitam diminuir os fatores associados à reduzida taxa de natalidade e os custos associados à parentalidade;
• Reduzir as desigualdades e dificuldades no acesso à Educação Pré-Escolar e aos Cuidados para a Infância, tão fundamentais para o desenvolvimento afetivo, físico e intelectual das nossas crianças, futuros adultos, de forma a garantir a igualdade de oportunidades e, por consequência, uma melhor qualificação da população.

O Figueiró Cuida+ pode ser requerido, anualmente, mediante candidatura nos serviços da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e é destinado a todos os indivíduos ou agregados familiares residentes e recenseados no Município de Figueiró dos Vinhos.

Para mais informações ou apresentação de candidatura contacte:

• Gabinete de Ação Social: 236 552 315 | 913 900 554 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
• Serviços Administrativos (Secretaria): 236 559 550 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O QUE OFERECE O FIGUEIRÓ CUIDA+?

Ação Social:

• Incentivo à natalidade sob a forma de reembolso das despesas efetuadas com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança (consultas médicas, medicamentos, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado), num valor até 1.500,00 € ;
• Comparticipação no pagamento da mensalidade de creche do concelho, entre 25% a 100%, paga diretamente pelo Município de Figueiró dos Vinhos às entidades/instituições gestoras da creche;
• Apoio ao arrendamento urbano nos contratos com duração mínima de um ano, sob a forma de reembolso, até ao montante máximo de 300,00 € (trezentos euros) por ano.
• Atribuição de prestação pecuniária de caráter eventual

Saúde:

• Comparticipação na vacinação não inserida no plano nacional de vacinação sob a forma de reembolso das despesas com a aquisição das respetivas vacinas, destinadas a crianças até aos 36 meses de idade;
• Comparticipação na aquisição de medicamentos na parte não comparticipada pelo serviço nacional de saúde, prescritos com receita médica, até ao valor máximo anual de 100,00 €, por agregado familiar.

QUEM PODE BENEFICIAR DO FIGUEIRÓ CUIDA+?

• Todas as crianças nascidas com registo de naturalidade no concelho de Figueiró dos Vinhos ou adotadas, até aos 12 (doze) anos de idade, por residentes no concelho de Figueiró dos Vinhos.
• Crianças que não usufruam de outro tipo de apoios para o mesmo fim;
• Indivíduos ou agregados familiares residentes no concelho de Figueiró dos Vinhos há pelo menos um ano, com comprovada carência económica.

Quem pode requerer:

• Um dos progenitores ou os dois progenitores, em conjunto casados ou em união de facto, ou ainda em comunhão de mesa e habitação;
• O/a progenitor/a que comprovadamente tiver a guarda da criança;
• Qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes, a criança seja confiada;
• Indivíduos ou agregados familiares residentes no concelho de Figueiró dos Vinhos há pelo menos um ano, com comprovada carência económica.

Outras condições cumulativas:

• A criança deve residir efetivamente com o/a requerente, no Concelho do Figueiró dos Vinhos;
• O/a requerente deve residir há pelo menos 1 (um) ano no concelho do Figueiró dos Vinhos e deve estar recenseado(a) neste mesmo concelho (não tendo idade para estar recenseado/a, deve fazê-lo logo que reúna as condições para o efeito, sob pena de caducidade do direito ao apoio);
• O progenitor, familiar ou outrem a quem esteja confiada a guarda da criança não deve conter, à data da candidatura, quaisquer dívidas para com o Município de Figueiró dos Vinhos.

COMO OBTER O FIGUEIRÓ CUIDA+?

A candidatura para o Figueiró Cuida+ deverá ser feita nos Serviços Administrativos (Secretaria) ou no Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, através do preenchimento do requerimento, acompanhado pelos seguintes documentos:

• Cartão de cidadão, ou outro documento de identificação válido do requerente e da criança se esta o possuir, ou em caso contrário, a sua certidão de nascimento;
•  Atestado, passado pela Junta de Freguesia, que comprove a composição do agregado familiar e a sua residência no concelho há mais de 1 (um) ano;
• Documento comprovativo do número internacional de conta bancária (IBAN);
• Declaração sobre compromisso de honra em como o/a requerente não beneficia de qualquer outro apoio destinado ao mesmo fim e de que não usufrui de outros rendimentos para além dos declarados;
• Outros documentos específicos de acordo com o apoio solicitado.

DOCUMENTAÇÃO:
  Requerimento Municipal de Apoio à Família – Figueiró Cuida+
  Ficha de informação e consentimento sobre tratamento de dados pessoais
  Regulamento Municipal de Apoio à Família - Figueiró Cuida+

O Balcão da Inclusão é um serviço disponibilizado pelo Município, através do Gabinete de Ação Social, com o objetivo de apoiar todas as pessoas com deficiência ou incapacidade e suas famílias.

O Balcão assegura, desde modo, toda a informação integrada sobre os direitos e recursos existentes da pessoa com deficiência/incapacidade, auxiliando na resolução dos problemas com que se venham a deparar, promovendo, consequentemente, a igualdade de oportunidades e a plena participação socioeconómica.

Este serviço surge na sequência da assinatura de um Protocolo de Cooperação com o Instituto Nacional para a Reabilitação I.P., do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aprovado, por unanimidade, em Reunião de Câmara do dia 10 outubro de 2018, e pressupõe a criação de um serviço que promova, não só, uma sociedade mais justa e igualitária, mas também o direito de plena participação social da pessoa com deficiência ou incapacidade.

Serviços:

1. Atendimento qualificado dos munícipes com deficiência/incapacidade e respetivas famílias, bem como dos técnicos de reabilitação e instituições que desenvolvem qualquer tipo de atividade neste domínio (reabilitação e participação), assegurando-lhes uma informação integrada sobre os direitos e benefícios e recursos existentes para a resolução dos problemas colocados;

2. Encaminhamento dos processos e mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas responsáveis pela resolução dos seus problemas, facilitando a sua intervenção junto destes utentes;

3. Desenvolvimento e valorização de parcerias locais que permitam articular soluções de atendimento mais eficazes;

4. Divulgação, junto dos serviços, instituições e outras estruturas locais, da apropriação e difusão de boas práticas no atendimento do munícipe com deficiência/incapacidade;

5. Recolha de informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local das pessoas com deficiência/incapacidade, identificando os principais problemas existentes e promovendo soluções adequadas.

Local:
Gabinete de Ação Social do Município
Av. José Malhoa (antiga Escola Primária n.º 2)
3260-402 Figueiró dos Vinhos

Horário:
9h00 - 13h00  |  14h00 – 17h00

Contactos:
Telemóvel: 913 900 554
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

A Universidade Sénior de Figueiró dos Vinhos é uma instituição aberta a todos os interessados e destinada a pessoas maiores de 50 anos.

O seu objetivo essencial é dinamizar e organizar regularmente atividades socioculturais, educativas, recreativas, de aprendizagem e ensino informal. Este projeto foi criado e é gerido pela Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, funcionando na Antiga Escola Primária n.º2, em Figueiró dos Vinhos.

A USFIG está aberta à participação de pessoas de diferentes saberes, idades e locais visando, entre outros, o incentivo ao voluntariado social, no âmbito da Lei n.º71/98 de 3 de Novembro e Decreto-Lei nº 389/99 de 30 de setembro.

Objetivos da USFIG:

1. Estimular a criatividade e o empenho nas atividades culturais e sociais;
2. Promover a troca de conhecimentos intergeracionais;
3. Partilhar ideias e construir projetos;
4. Contribuir para o enriquecimento pessoal e social da pessoa idosa;
5. Contactar com a dinâmica social local;
6. Manter uma teia de relações sociais e empenhamento cívico solidário na comunidade;
7. Fomentar um clima de abertura à inclusão;
8. Formar para a participação ativa, crítica e reflexiva, enquanto pilares de uma sociedade de e para todos.

A Universidade Sénior entrou em funcionamento a 12 de Novembro de 2010 e contava, na altura, com 69 alunos inscritos, que optaram por qualquer uma das 16 disciplinas que integravam o plano curricular vigente e que se destina a cidadãos que desejem aprofundar e atualizar os seus conhecimentos, independentemente das habilitações literárias, contactando com a dinâmica social local, mantendo a teia de relações sociais na comunidade.

 Disciplinas Ano Letivo 2024/2025:

• Aeróbica Sénior ( Prof. André Leitão)
• Atividade Física  (Prof.ª Sandrina Batista)
• Cavaquinhos (Prof. Miguel Rijo)
• Coro  (Prof. Miguel Rijo)
• Damas e Xadrez (Prof. Rui Silva)
• Educação Financeira Digital (Prof.ª Margarida Nunes)
• Hidroginástica  (Prof.ª Sandrina Batista)
• Informática (Prof.ª Diana Fradigano)
• Nutrição e Alimentação  (Prof.ª Filipa Furtado)
• Pintura  (Prof. Rui Cavalheiro)
• Psicologia (Prof.ª Rita Dias)
• Saúde e Bem-estar  (Prof. Jorge Pereira)
• Sítios e Caminhos  (Prof. Jorge Machado)
• Teatro 
• Tradições Orais  (Prof. Filipe Pires)
• Yoga  (Prof.ª Rita Dias)

 Horário e calendário escolar ano letivo 2024/2025:
      http://usfig.blogspot.com/p/horarios.html
     

 Tratamento de Dados Pessoais - Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais
         (clique na imagem para visualização do documento)
                                                                                  

 Contactos:
      Espaço Social+
      Edifício da Segurança Social
      Av. José Malhoa, n.º 10
      3260-402 Figueiró dos Vinhos
      Telemóvel: 916 660 360
      Telefone: 236 559 552
      E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

 Páginas online:
      http://usfig.blogspot.com/
      https://www.facebook.com/usfigueirodosvinhos/

O CARTÃO SÉNIOR+, antigo "Cartão Figueiroense Sénior" aprovado pela Câmara Municipal, surge como um instrumento de ação social com o objetivo de proporcionar uma maior qualidade de vida à população idosa, economicamente mais carenciada do concelho de Figueiró dos Vinhos, estimulando a sua participação ativa em atividades de cariz cultural, social, desportivo e recreativo, e concedendo apoios financeiros em encargos com saúde e bens essenciais, privilegiando a satisfação das necessidades básicas.

O Cartão Sénior+ pode ser requerido mediante candidatura nos serviços da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e é destinado a residentes no concelho, com mais de 65 anos e com comprovada carência económica.

Entre os benefícios concedidos, destacam-se as reduções em serviços prestados pela autarquia, o apoio no arrendamento urbano, a comparticipação de medicamentos, o acesso a atividades culturais e recreativas, e descontos nos estabelecimentos comerciais aderentes.

Para mais informações ou apresentação de candidatura contacte:

• Gabinete de Ação Social: 236 552 315 | 913 900 554 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
• Serviços Administrativos (Secretaria): 236 559 550 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O QUE OFERECE O CARTÃO SÉNIOR+?

Ação social:

• Apoio ao arrendamento urbano nos contratos com duração mínima de um ano, sob a forma de reembolso, até ao montante máximo de 300€ (trezentos euros) por ano.
  
  

Saúde:

• Comparticipação de 50% na aquisição de medicamentos (na parte que cabe ao utente);
• Comparticipação de 25% na aquisição de fraldas e outros produtos de prevenção, higiene ou tratamento em situação de grande dependência ou acamados (na parte que cabe ao utente);
• Comparticipação na deslocação para consultas e exames médicos (em táxi, ambulância, transporte público ou transporte próprio).
  
  

Setor cultural, recreativo e desportivo:

• Acesso gratuito a iniciativas culturais e recreativas promovidas pelo Município;
• Acesso gratuito aos equipamentos desportivos do Município.

Outros Apoios:

• Descontos nos estabelecimentos comerciais e/ou prestadores de serviços (que façam parte do projeto através de protocolo de cooperação com a Câmara Municipal, estando identificados mediante dístico).

QUEM PODE BENEFICIAR DO CARTÃO SÉNIOR+?

• Residentes no concelho de Figueiró dos Vinhos / recenseados e residentes permanentes no concelho de Figueiró dos Vinhos há pelo menos um ano;
• Cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos;
• Pensionistas, reformados ou em situação de comprovada carência económica;
• Cidadãos com rendimentos iguais ou inferiores ao Indexante dos Apoios Sociais – IAS;
• Cidadãos cujo agregado familiar tenha rendimento per capita igual ou inferior a 90% do IAS.

COMO OBTER O CARTÃO SÉNIOR+?

A candidatura para o Cartão Sénior+ deverá ser feita nos Serviços Administrativos (Secretaria) ou no Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, através do preenchimento do formulário de adesão, acompanhado pelos seguintes documentos:

• Uma fotografia recente;
• Atestado de residência e composição do agregado familiar emitido pela respetiva Junta de Freguesia,
• Fotocópia da Declaração de IRS relativa ao ano civil anterior a que se refere o pedido ou Declaração da Repartição de Finanças que comprove a isenção;
• Declaração de rendimento mensal atual e/ou documento comprovativo dos rendimentos com pensões, reformas, de todos os elementos que integram o agregado familiar, emitida pela entidade patronal e/ou serviço competente.

DOCUMENTAÇÃO:

 Requerimento Cartão Sénior+ (também disponível nos Serviços Administrativos e no Gabinete de Ação Social)
 Ficha de informação e consentimento sobre tratamento de dados pessoais
 Regulamento Cartão Sénior+

O que é a Rede Social ?

A noção de Rede Social aparece associada a dinâmicas de solidariedade social informais, alicerçadas em valores de entreajuda familiar, de vizinhança, associativismo, etc, que sempre existiram na nossa sociedade. Pretende incentivar a criação de redes de apoio social integradas no âmbito local, capazes de contribuir para a ativação dos meios e agentes de resposta, através da conjugação de esforços das diferentes entidades intervenientes na área social, e, consequentemente, contribuir para uma otimização das respostas e recursos existentes no local para o suprimento dos problemas existentes. 
A Rede Social foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 de 18/11/97, Declaração de Retificação n.º 10-0/98 de 30/05/98 e Despacho Normativo n.º 8/2002 e foi regulamentada pelo Dec.-Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho.

Objetivo estratégico:

O Programa da Rede Social, apresenta como objetivo estratégico a promoção do desenvolvimento de uma intervenção social articulada entre as diversas entidades com responsabilidade na área social; nomeadamente das autarquias, serviços públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, impulsionando-se assim uma parceria institucional alargada com um âmbito territorial definido e permitindo uma maior eficácia das respostas sociais existentes no local.

Objetivos específicos:

• Contribuir para a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais; 
• Promover o desenvolvimento social integrado;
• Promover o planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos; 
• Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
• Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento; 
• Conceção e avaliação das políticas sociais e renovação e inovação de estratégias de intervenção; 
• Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local; 
• Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.

Como funciona a Rede Social? 

A Rede Social segue uma estratégia operacional que assenta no princípio da parceria alargada, englobando entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que trabalhem no domínio da ação social, nomeadamente, autarquias, juntas de freguesia, IPSS’s, ONG’s, Associações, etc.
O funcionamento da Rede Social assenta na constituição de fóruns de âmbito concelhio (CLAS – Conselho Local de Ação Social) ou de freguesia (CSF – Comissão Social de Freguesia), que através de uma articulação e congregação de esforços, procuram encontrar consensos alargados em torno dos problemas analisados e relativamente às decisões tomadas.
Assim, a parceria que materializa a Rede Social, deverá organizar-se a partir da criação do CLAS de âmbito concelhio, e das CSF’s, a nível das freguesias existentes, servindo estes como plataformas de planificação e coordenação social.
Ao CLAS são atribuídas as seguintes responsabilidades: organização e funcionamento da Rede Social, através da criação da equipa técnica; sinalização das situações mais flagrantes de pobreza e exclusão social existentes na área territorial por ele abrangida; elaboração de um plano de trabalho; elaboração do diagnóstico social concelhio, que deverá ser aberto e permanentemente atualizado; elaboração do plano de desenvolvimento social; emissão de parecer sobre a cobertura equitativa e adequada do concelho por serviços e equipamentos sociais; promoção da articulação progressiva da intervenção social dos agentes locais e criação de um sistema de informação.

Equipa Técnica:

• 2 elementos da Câmara Municipal;
• 1 elemento do Centro de Emprego;
• 1 elemento do Centro de Saúde;
• 1 elemento do Serviço Local de Segurança Social;
• 1 elemento do Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos;
• 2 elementos da Santa Casa da Misericórdia;
• 1 elemento da Comissão de Melhoramentos de Arega;
• 1 elemento da Pinhais do Zêzere, Associação para o Desenvolvimento.
  
  

 Diagnóstico Social do Concelho de Figueiró dos Vinhos
 Plano de Desenvolvimento Social de Figueiró dos Vinhos
 Guia Social

Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos  
    

Morada:
Av. Sá Carneiro
3260 Figueiró dos Vinhos
Telf.: 236 559220
Fax: 236 559 227
E-Mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 
Web: www.scmfigueirodosvinhos.pt

Valências

- Lar de Idosos
- Centro de Dia
- Apoio Domiciliário
- CAO – Centro de Apoio OcupacionalJardim de Infância
- Creche
- Unidade de Cuidados Continuados de Figueiró dos Vinhos

Comissão de Melhoramentos de Aguda

Morada:
Rua D. Afonso Henriques
3260 Aguda
Telf. / Fax: 236 621 670
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Valências

- Centro de Convívio
- Apoio Domiciliário

Comissão de Melhoramentos e Apoio Social da Freguesia de Arega

Morada:
3260-070 Arega
Telf.: 236 641 174/046
Fax: 236641047
E-Mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Valências

- Lar de Idosos
- Centro de Dia
- Centro de Convívio
- Apoio Domiciliário

 COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS

O que é a CPCJ ? 

A CPCJ é uma Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A CPCJ de Figueiró dos Vinhos foi constituída em Dezembro de 2000, ao abrigo da Portaria nº 1226 de 30 de Dezembro de 2000, do DR n.º 300, ao abrigo da Lei 147/99 de 1 de Setembro.

Intervenção da CPCJ

Intervém, quando a criança ou jovem, menor de 18 anos (ou de 21 anos, a pedido do próprio) se encontra em situação de perigo e designadamente numa das seguintes situações:

• Abandono;
• Negligência;
• Abandono Escolas;
• Maus-tratos físicos e/ou psicológicos;
• Abuso Sexual;
• Trabalho infantil;
• Exercício abusivo de autoridade;
• Uso de estupefacientes;
• Exposição a modelos de comportamento desviante;
• Outras condutas desviantes ou quando a criança ou jovem se expõe ou é exposto a uma situação de perigo.
  
  

Como intervém a CPCJ ?

• A CPCJ intervém por sua iniciativa ou mediante participação verbal ou escrita de qualquer pessoa ou organismo público ou privado;
• A intervenção da CPCJ depende do consentimento expresso dos pais e da não oposição da criança ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos;
• Quando deixa de poder intervir, designadamente por falta de consentimento dos pais, ou oposição da criança legalmente atendível, remete o processo ao Tribunal competente.
  
  

Quem compõe a CPCJ ?
A CPCJ é composta por representantes das principais entidades com competência em matéria de infância e juventude:

• Câmara Municipal;
• Segurança Social;
• Educação;
• Saúde;
• IPSS;
• Associação de Pais;
• Associação Desportivas;
• Associações de jovens e IPJ;
• GNR;
• Cidadãos e elementos cooptados pela sua especificidade técnica, necessária à atividade da CPCJ.
  
  

A CPCJ pretende ainda envolver simultaneamente o Estado, a Autarquia e a Sociedade, não só a nível concreto mas também em termos de prevenção.

Contactos

Telefone: 236 553 090/ 913 428 237
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Ação Social

A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos desenvolve uma política social baseada na prossecução de medidas que visam o apoio à população em geral, com um especial enfoque na ajuda a indivíduos e famílias em situação de pobreza e exclusão social.

Paralelamente, pretende-se minimizar as desigualdades entre as pessoas, garantindo que os estratos sociais mais desfavorecidos possam beneficiar dos recursos e serviços ao dispor na comunidade, contribuindo assim, para uma melhoria da qualidade de vida, igualdade de oportunidades e inserção social.

 2022 - 3.ª Alteração - Regulamento Interno do CLASFV 

Gabinete de Ação Social do Município de Figueiró dos Vinhos 

Av. José Malhoa (antiga Escola Primária n.º 2)
3260-402 Figueiró dos Vinhos
Telefone: 236 552 315
Telemóvel: 913 900 554
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.