CONSTITUIÇÃO


A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.

O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação do Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

Contacto: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

Presidente:

 

Nome:

 

Carlos Manuel Simões da Silva

 

Partido:  

ps

 

Deputados Municipais:

 

1.º Secretário:

António Manuel Ferreira da Silva

ps

2.º Secretário:  


Ana Bela da Conceição Silva

ps

Deputados:



 

 

António Eduardo Monteverde Plantier Saraiva

 

 

 

Fernando Manuel Conceição Manata


ps

 

Fernando José Forte Garrido Branco

 

Rui Manuel Almeida e Silva

 

Sérgio Filipe Godinho Luís

ps

 

Ana Maria Ingrês Pais

 

Pedro Miguel David Santos Lopes

 

Manuel Maria Nunes da Silva

 

Maria José Henriques Napoleão

ps

 

Marília Rosária da Silva Coelho Antunes

 

Maria Amélia Zagarte Nunes

 

Armando Domingos Gonçalves

ps
 

 

Carlos Alberto Godinho Simões

Presidente da Junta de Freguesia de Aguda

 

ps
 

 

Jorge Manuel Rodrigues Quaresma

Presidente da  União de Freguesias de Figueiró e Bairradas

ps
 

 

Ana Cristina Baião Furtado Graça

Presidente da Junta de Freguesia de Arega

ps
 

 

Jorge Manuel de Jesus Agria

Presidente da Junta de Freguesia de Campelo

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