REQUERIMENTOS

 

• Formulários no âmbito do Licenciamento Zero, clique aqui
  
• Acesso ao Balcão do Empreendedor/ Portal da Empresa, clique aqui
  
  

  Águas

• Tarifa especial APIN

 

  Atos de Secretaria

• Autos ou termos
• Alvarás
• Substituição documentos
• Certidões
• Autenticações
• Averbamentos
• Buscas
• Afixação edital
  

 

  Ação Social

• Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas 
• Cartão Sénior+
• Figueiró Cuida+
  
• Ficha de informação e consentimento sobre tratamento de dados pessoais

 

 Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários 

 

• Conciliação Administrativa

 

  Cedência de viaturas

 

  Cemitério Municipal

• Inumação
• Exumação
• Transladação
• Averbamento
• Concessão
  

 

  Espaço Público

• Publicidade e Ocupação de Espaço Público

 

  Isenção de Taxas

• Isenção
• Pagamento em Prestações de Taxas Municipais e Preços
  

 

  Licenciamento e Autorizações Diversas

• Licença guarda-noturno
• Acampamentos
• Queimadas
• Autorização Fogo de Artifício
• Evento de Restauração ou Bebidas
  

 

  Petições Diversas 

  Recintos Itinerantes / Improvisados e Provas Desportivas

  Registo de Máquinas de Diversão

• Registo de Máquina de Diversão
• Alteração de Propriedade 2ª via do Registo
• Substituição do Tema de Jogo

 

  Recolha de Monos e Resíduos Verdes

 

  Táxis

• Emissão de Licença
  
• Renovação de Licença
  
• Averbamento
• 2ª via
  

 

  URBANISMO

• Isenção Taxas Urbanísticas
• Licenciamento / Alteração à Licença de Obra
• Projetos de Especialidades
• Comunicação Prévia / Alteração à Comunicação Prévia
• Legalização de Operação Urbanística
• Emissão de Licença
• Prorrogação de Prazo 
• Utilização de Edifício / Comunicação Prévia com Prazo
• Pedido de informação prévia
• Operação de loteamento / Operação de Loteamentooperação de Loteamento - Alteração
• Comunicação de Início dos Trabalhos (com e sem controlo prévio)
• Direito à Informação
• Ocupação de Via Pública
  • Modelo de declaração de danos na via publica
• Aditamento / Averbamento
• Entrega de elementos adicionais
• Depósito de ficha técnica de habitação
• Certidão / Fotocópia autenticada / Fotocópia simples
• Certidão - Destaque de Parcela
• Pedido de Certidão – Domínio Público
• Pedido de Certidão – Edificação erigida antes de 7/08/1951
• Pedido de Certidão: A comprovar a existência na extinta freguesia das bairradas
• Certidão de Ruínas
• Pedido de Certidão – compropriedade ou ampliação do número de compartes em prédios rustico
• Certificação dos requisitos legais para a constituição de edifício em regime de propriedade horizontal