ASSEMBLEIA MUNICIPAL
2025
Edital n.º 04/2025 - Sessão Ordinária de 30 de abril de 2025 (211.94 KB) Edital n.º 03/2025 - Deliberações da Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2025 (235.23 KB) Edital n.º 02/2025 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2025 (1337KB) Edital n.º 01/2025 - Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2025 (212.14 KB)
2024
Edital n.º 16/2024 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 29 de novembro de 2024 (368.26 KB) Edital n.º 15/2024 - Sessão Ordinária de 29 de novembro de 2024 (543.12 KB) Edital n.º 14/2024 - Deliberações da Sessão Ordinária de 23 de setembro de 2024(308.07 KB) Edital n.º 13/2024 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 23 de setembro de 2024 (144.21 KB) Edital n.º 12/2024 - Sessão Ordinária de 23 de setembro de 2024 (542.53 KB) Edital n.º 11/2024 - Deliberações da Sessão Ordinária de 28 de junho de 2024 (159.24 KB) Edital n.º 10/2024 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 28 de junho de 2024 (367.66 KB) Edital n.º 09/2024 - Sessão Ordinária de 28 de junho de 2024 (544.98 KB) Edital n.º 08/2024 - Sessão Extraordinária de 24 de junho de 2024 (638.34 KB) Edital n.º 07/2024 - Deliberações da Sessão Ordinária de 26 de abril de 2024 (300.33 KB) Edital n.º 06/2024 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 26 de abril de 2024 (367.35 KB) Edital n.º 05/2024 - Sessão Ordinária de 26 de abril de 2024 (543.72 KB) Edital n.º 04/2024 - Sessão Extraordinária de 25 de abril de 2024 (544.07 KB) Edital n.º 03/2024 - Deliberações da Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2024 (137.37 KB) Edital n.º 02/2024 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2024 (368.08 KB) Edital n.º 01/2024 - Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2024 (546.53 KB)
2023
Edital n.º 15/2023 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2023 (96.7 KB) Edital n.º 14/2023 - Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2023 (211.23 KB) Edital n.º 12/2023 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2023 (162.67 KB) Edital n.º 11/2023 - Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2023 (543.34 KB) Edital n.º 10/2023 - Deliberações da Sessão Ordinária de 29 de junho de 2023 (683.07 KB) Edital n.º 09/2023 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 29 de junho de 2023 (440.48 KB) Edital n.º 06/2022 - Deliberações da Sessão Ordinária de 28 de abril de 2023 (178.46 KB) Edital n.º 05/2023 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 28 de abril de 2023 (369.5 KB) Edital n.º 04/2023 - Sessão Ordinária de 28 de abril de 2023 (211.24 KB) Edital n.º 02/2023 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2023 (372.28 KB) Edital n.º 01/2023 - Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2023 (544.38 KB)
2022
Edital n.º 16/2022 - Deliberações da Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2022 (501.08 KB) Edital n.º 15/2022 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2022 (368.24 KB) Edital n.º 14/2022 - Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2022 (543.14 KB) Edital n.º 13/2022 - Deliberações da Sessão Ordinária de 27 de setembro de 2022(496.81 KB) Edital n.º 12/2022 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 27 de setembro de 2022 (427.9 KB) Edital n.º 11/2022 - Sessão Ordinária de 27 de setembro de 2022 (542.86 KB) Edital n.º 10/2022 - Deliberações da Sessão Ordinária de 29 de junho de 2022 (134.3 KB) Edital n.º 09/2022 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 29 de junho de 2022 (133.13 KB) Edital n.º 08/2022 - Sessão Ordinária de 29 de junho de 2022 (543.77 KB) Edital n.º 07/2022 - Sessão Extraordinária de 24 de junho de 2022 (446.47 KB) Edital n.º 06/2022 - Deliberações da Sessão Ordinária de 29 de abril de 2022 (432.02 KB) Edital n.º 05/2022 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 29 de abril de 2022 (134.89 KB) Edital n.º 04/2022 - Sessão Ordinária de 29 de abril de 2022 (212.26 KB) Edital n.º 03/2022 - Deliberações da Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2022 (40.62 KB)
Edital n.º 02/2022 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2022 (40.24 KB) Edital n.º 01/2022 - Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2022 (66.25 KB)
2021
Edital n.º 21/2021 - Deliberações da Sessão Ordinária de 17 de dezembro de 2021 (127.84 KB) Edital n.º 20/2021 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 17 de dezembro de 2021 (67.65 KB) Edital n.º 19/2021 - Sessão Ordinária de 17 de dezembro de 2021 (66.23 KB) Edital n.º 18/2021 - Deliberações da Sessão Ordinária de 15 de novembro de 2021 (42.34 KB) Edital n.º 17/2021 - Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária de 15 de novembro de 2021 (163.6 KB) Edital n.º 16/2021 - Sessão Extraordinária de 15 de novembro de 2021 (211.57 KB) Edital n.º 15/2021 - Instalação da nova Câmara Municipal para o Quadriénio de 2021/2025 (153.64 KB) Edital n.º 14/2021 - Instalação da nova Assembleia Municipal para o Quadriénio de 2021/2025 (163.81 KB) Edital n.º 13/2021 - Deliberações da Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2021 (157.92 KB) Edital n.º 12/2021 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2021 (154.23 KB) Edital n.º 11/2021 - Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2021 (161.88 KB) Edital n.º 10/2021 - Deliberações da Sessão Ordinária de 28 de junho de 2021 (47.44 KB) Edital n.º 09/2021 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 28 de junho de 2021 (52.73 KB) Edital n.º 08/2021 - Sessão Ordinária de 28 de junho de 2021 (77.65 KB) Edital n.º 07/2021 - Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária de 24 de junho de 2021 (465.47 KB) Edital n.º 06/2021 - Deliberações da Sessão Ordinária de 28 de abril de 2021 (46.86 KB) Edital n.º 05/2021 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 28 de abril de 2021 (49.15 KB) Edital n.º 04/2021 - Sessão Ordinária de 28 de abril de 2021 (161.81 KB)
Edital n.º 03/2021 - Deliberações da Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2021 (49.93 KB)
Edital n.º 02/2021 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2021 (89.88 KB) Edital n.º 01/2021 - Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2021 (62.26 KB)
2020
Edital n.º 20/2020 - Deliberações da Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2020 (62.84 KB)
Edital n.º 19/2020 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2020 (142.09 KB) Edital n.º 18/2020 - Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2020 (27.09 KB) Edital n.º 17/2020 - Deliberações da Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2020 (133.51 KB) Edital n.º 16/2020 - Sessão Extraordinária de 13 de outubro de 2020 (153.4 KB) Edital n.º 15/2020 - Deliberações da Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2020 (157.12 KB)
Edital n.º 14/2020 - Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2020 (152.16 KB) Edital n.º 13/2020 - Deliberações da Sessão Extraordinária de 23 de julho de 2020 (95.95 KB) Edital n.º 12/2020 - Sessão Extraordinária de 23 de julho de 2020 (23.61 KB) Edital n.º 11/2020 - Retoma das Sessões do órgão deliberativo municipal de Câmara (95.85 KB) Edital n.º 10/2020 - Deliberações da Sessão Ordinária de 29 de junho de 2020 (97.32 KB) Edital n.º 09/2020 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 29 de junho de 2020 (89.68 KB) Edital n.º 08/2020 - Deliberações da Sessão Ordinária de 19 de junho de 2020 (93.27 KB) Edital n.º 07/2020 - Sessão Ordinária de 29 de junho de 2020 (23.12 KB) Edital n.º 06/2020 - Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária de 19 de junho de 2020 (93.25 KB) Edital n.º 05/2019 - Sessão Extraordinária de 24 de junho de 2020 (212.73 KB) Edital n.º 04/2020 - Sessão Ordinária de 19 de junho de 2020 (23.11 KB) Edital n.º 03/2020 - Deliberações da Sessão Ordinária de 21 de fevereiro de 2020 (112.84 KB) Edital n.º 02/2020 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 21 de fevereirode 2020 (61.05 KB) Edital n.º 01/2020 - Sessão Ordinária de 21 de fevereiro de 2020 (23.66 KB)
2019
Edital n.º 14/2019 - Sessão Ordinária de 23 de dezembro de 2019 (23.59 KB) Edital n.º 13/2019 - Deliberações da Sessão Ordinária de 30 de setembro de 2019 (80,4 KB) Edital n.º 12/2019 - Sessão Ordinária de 30 de setembro de 2019 (23.64 KB) Edital n.º 11/2019 - Deliberações da Sessão Ordinária de 28 de junho de 2019 (141 KB) Edital n.º 10/2019 - Sessão Ordinária de 28 de junho de 2019 (27,8 KB) Edital n.º 09/2019 - Sessão Extraordinária de 24 de junho de 2019 (139 KB) Edital n.º 08/2019 - Deliberações da Sessão Ordinária de 22 de abril de 2019 (143.26 KB) Edital n.º 07/2019 - Sessão Ordinária de 22 de abril de 2019 (140.02 KB) Edital n.º 06/2019 - Deliberações da Sessão Ordinária de 29 de março de 2019 (141 KB) Edital n.º 05/2019 - Sessão Extraordinária de 29 de março de 2019 (140.08 KB) Edital n.º 04/2019 - Deliberações da Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2019 (141.84 KB) Edital n.º 03/2019 - Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2019 (140.12 KB) Edital n.º 02/2019 - Deliberações da Sessão Extraordinária de 25 de janeiro de 2019 (146.47 KB) Edital n.º 01/2019 - Sessão Extraordinária de 25 de janeiro de 2019 (23.61 KB)
2018
Edital n.º 12/2018 - Deliberações da Sessão Ordinária do dia 26 de dezembro de 2018 (146.74 KB)Edital n.º 11/2018 - Sessão Ordinária do dia 26 de dezembro de 2018 (140.14 KB) Edital n.º 10/2018 - Deliberações da Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2018 (155.45 KB) Edital n.º 09/2018 - Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2018 (140.22 KB) Edital n.º 08/2018 - Deliberações da Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2018 (147.81 KB) Edital n.º 07/2018 - Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2018 (140.26 KB) Edital n.º 06/2018 - Sessão Extraordinária do dia 24 de junho de 2018 (168.98 KB) Edital n.º 05/2018 - Sessão Extraordinária do dia 09 de maio de 2018 (141.11 KB) Edital n.º 04/2018 - Deliberações da Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2018 (155.86 KB) Edital n.º 03/2018 - Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2018 (140.08 KB) Edital n.º 02/2018 - Deliberações da Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2018 (153.77 KB) Edital n.º 01/2018 - Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2018
