APOIO À REPOSIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA

O Programa Centro 2020 abriu dia 24 de Julho o concurso para as diversas empresas afetadas pelos incêndios do passado mês de Junho, nos concelhos da Região Centro: Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã.

Este concurso, com uma dotação de 25 milhões de euros, destina-se a apoiar a reposição da atividade empresarial diretamente atingida por aqueles incêndios e vai permitir dar um apoio até 85% a fundo perdido, que pode ser usado para a aquisição ou reparação de máquinas e equipamentos, para a reconstrução das instalações e para a aquisição de material circulante diretamente relacionado com a atividade da empresa.

• Centro 2020
• Aviso de Abertura de Concurso

 LINHA DE APOIO À TESOURARIA DO TURISMO DE PORTUGAL (PARA EMPRESAS DE TURISMO)

A Linha de Apoio à Tesouraria e Fundo de Maneio das empresas da Região, promovida pelo Turismo Portugal, podem converter-se num importante auxílio, numa lógica de facilitação da atividade da empresa a curto prazo, através do financiamento sem juros da tesouraria da empresa, em empréstimos com um período de carência de 18 meses e 5 anos de reembolso.

• Turismo de Portugal - Apoios Financeiros 
• Linha de Apoio à Tesouraria

 MEDIDAS DE APOIO AOS CONCELHOS AFETADOS PELOS INCÊNDIOS (APRESENTAÇÃO)

FUNDO REVITA

O Fundo REVITA surge com o objetivo de gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada, em estreita articulação com os municípios de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande. 
Este Fundo estabelece, assim, os critérios de adesão e prioridade de intervenção e prevê a celebração de protocolos com entidades privadas não lucrativas para a concretização e execução da revitalização das áreas afetadas, em colaboração com outros instrumentos de solidariedade de apoio à região.

• Fundo REVITA
• Regulamentos
• Requerimentos
• Relatório de Execução Trimestral - Outubro 2017

 PORTARIA ESTABELECE MEDIDAS EXCECIONAIS DE APOIO ÀS POPULAÇÕES E EMPRESAS

RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL PRODUTIVO

Na sequência do incêndio que deflagrou no passado dia 17 de junho de 2017, com os danos e prejuízos daí decorrentes, no caso concreto do setor agrícola (agricultura e animais), reconhecido que foi o caráter excecional da situação, foi determinado que os prejuízos causados serão financiados através do “PDR2020 – concretamente a Medida 6.2.2 – Restabelecimento do potencial Produtivo”.

Neste âmbito, estão abertas as Candidaturas à referida Medida do PDR2020 a todos os cidadãos que se encontrem nas condições abaixo mencionadas. 
Deverá, ainda, ser considerado o disposto no Despacho 6420-A/2017 de 24 de Julho, Portaria 199/2015 de 6 de Julho e Portaria 56/2016 de 28 de Março.

• Portaria n.º 199/2015, com entrada em vigor a 2015-07-07 (carregado em 2016-04-07)
• Anúncio de Abertura (carregado em 2017-07-25)
• Portaria n.º 223-A/2017, com entrada em vigor a 2017-07-22 (carregado em 2017-07-25)
• Declaração de Retificação n.º 490-A/2017 (carregado em 2017-07-27)
• OTE - N.º 60/2017 (carregado em 2017-07-27)
• Sessão apresentação PDR

A Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto que regulamenta a RCM n.º 101-A/2017, de 12 de julho, define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017 e os procedimentos e apoios excecionais a atribuir a pessoas e empresas no âmbito da atuação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Assim, este diploma vem especificar a atribuição de subsídios eventuais, criação de regimes extraordinários e transitórios de isenção, dispensa e diferimento do pagamento de contribuições, medidas no âmbito do emprego e de apoio à manutenção do emprego para trabalhadores afetados pelo incêndio, abrangendo tanto particulares como empresas das mais diversas áreas incluindo a agricultura de subsistência, nomeadamente: 

a) Indivíduos e Famílias afetados diretamente pelo incêndio - Subsídios de caráter eventual, de concessão única ou de manutenção, de apoio em situação de carência ou perda de rendimento e que necessitem de proceder a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis, como, por exemplo, despesas com rendas em situações de alojamento para habitação temporária;

b) Empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelo incêndio - Regime excecional e temporário de isenção total do pagamento de contribuições à segurança social, durante um período de seis meses, prorrogável até ao máximo de igual período, mediante avaliação;

c) Empresas que contratem pessoas em situação de desemprego diretamente causado pelo incêndio - Regime excecional e temporário de isenção parcial do pagamento de contribuições à segurança social de 50 % da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, durante um período de três anos;

d) Empresas do setor do turismo indiretamente afetadas pelo incêndio - Período de seis meses de diferimento no pagamento de contribuições;

e) Empresas abrangidas por medida de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contratos de trabalho - Apoio aos rendimentos dos trabalhadores, complementado com a definição de um plano de qualificação extraordinário, enquadrado no Programa Qualifica;

f) Desempregados afetados pelo incêndio - Regime de exceção que assegure a elegibilidade e prioridade da seleção e encaminhamento nas medidas ativas de emprego, bem como a possibilidade de cumulação de apoios.

• Portaria 254/2017
• Guia Prático 
• Requerimento (1) - Modelo GTE86-DGSS
• Subsídios de Carácter Eventual (1) Incêndios 2017 – Modelo AS81-DGSS

• Equipa de Saúde Mental Comunitária Leiria Norte

                       Horário: 2ª a 6ª feira, das 9h-18h

                       Local: Centro de Saúde
                                    Rua Bombeiros Voluntários, Figueiró dos Vinhos
                                    3260-419 Figueiró dos Vinhos

                       Contactos: 236 551 727/28
                                           919 312 646
                                           Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

• Gabinete de Apoio Psicossocial da Cruz Vermelha Portuguesa
               Equipa Móvel todas as 6ª feiras
               Contacto: 918 391 794

Devido à situação excecional provocada pelos Incêndios de Junho de 2017,estão em curso medidas extraordinárias dirigidas diretamente ao cidadão afetado por este flagelo. Para mais informações deverá contactar diretamente o Serviço Local da Segurança Social de Figueiró dos Vinhos.

             Local: Av. José Malhoa (antiga Escola Primária n.º 2)
                        3260-402 Figueiró dos Vinhos

             Contacto: 300 518 051

• Portaria estabelece medidas excecionais de apoio às populações e empresas
  

No momento está-se a proceder à remoção e limpeza de escombros, pelo que apelamos, agradecendo desde já, a ajuda de equipas de voluntários para este fim.

Local:
Pólo de Formação do IEFP de Figueiró dos Vinhos
Av. José Malhoa, Figueiró dos Vinhos
39°54'18.4"N 8°16'15.1"W39.905113, -8.270809

Horário de Funcionamento: 10h-19h
Contactos: 913900554

Lista de Bens Necessários:
                - Materiais agrícolas e para reconstrução de arrumos, anexos, galinheiros, etc...
                                 - Mangueira 1,5 - 50m;  200m;  500m;
                                 - Placa para Cobertura (tipo sandwich);
                                 - Mangueira de Rega – 500m;
                                 - Estacas de madeira para vedação;
                                 - Rede para vedação;
                                 - Carros de Mão;
                                 - Luvas;
                                 - Baldes;
                                 - Pás;
                                 - Enxadas;
                                 - Picaretas;
                                 - Serras de Poda;
                                 - Abre Buracos Manual;
                                 - Marretas 1kg e 5kg;
                - Sementes (diversas)
                - Produtos Hortícolas (diversos)
                - Árvores de Fruto:
                                 - Castanheiros;
                                 - Sobreiros;
                                 - Nogueiras;
                                 - Aveleiras;
                                 - Limoeiros;
                                 - Macieiras;
                                 - Laranjeiras;

                - Plantas Aromáticas (rosmaninho, alecrim, alfazema, tomilho, orégãos, etc).

Local (provisório)
Pólo de Formação do IEFP de Figueiró dos Vinhos
Av. José Malhoa, Figueiró dos Vinhos
39°54'18.4"N 8°16'15.1"W39.905113, -8.270809

Horário de Entrega de Bens ao Cidadão
Segunda a Sexta: 15h-19h
Sábado: 10h-13h

Bens Disponíveis para Entrega a Famílias Afetadas pelos Incêndios:
                - Vestuário;
                - Calçado;
                - Roupa de Cama;
                - Atoalhados;
 

PROCEDIMENTOS DE APOIO