URBANISMO - REQUERIMENTOS
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- Isenção Taxas Urbanísticas
- Licenciamento / Alteração à Licença de Obra
- Projetos de Especialidades
- Comunicação Prévia / Alteração à Comunicação Prévia
- Legalização de Operação Urbanística
- Emissão de Licença
- Prorrogação de Prazo
- Utilização de Edifício / Comunicação Prévia com Prazo
- Pedido de informação prévia
- Operação de loteamento / Operação de Loteamentooperação de Loteamento - Alteração
- Comunicação de Início dos Trabalhos (com e sem controlo prévio)
- Direito à Informação
- Ocupação de Via Pública
- Aditamento / Averbamento
- Entrega de elementos adicionais
- Depósito de ficha técnica de habitação
- Certidão / Fotocópia autenticada / Fotocópia simples
- Certidão - Destaque de Parcela
- Pedido de Certidão – Domínio Público
- Pedido de Certidão – Edificação erigida antes de 7/08/1951
- Pedido de Certidão: A comprovar a existência na extinta freguesia das bairradas
- Certidão de Ruínas
- Pedido de Certidão – compropriedade ou ampliação do número de compartes em prédios rustico
- Certificação dos requisitos legais para a constituição de edifício em regime de propriedade horizontal
Aguda
Informações 
